Perguntas e respostas sobre o Santuário dos Pajés

O que é o Santuário dos Pajés?

O Santuário dos Pajés e uma área de uso tradicional indígena ancestral Macro-Jê retomada e fundada pela pioneira e candanga Comunidade Tapuya desde o ano de 1957. O Santuário dos Pajés além da abrigar a tradição, os costumes e a cultura da comunidade Tapuya/Fulni-Ô se tornou um Centro Cerimonial e Espiritual Indígena, ponto de referência cultural e espiritual de vários indígenas e de simpatizantes da espiritualidade indígena do Brasil e da América do Sul através de intercâmbios culturais. A Terra Indígena do Santuário dos Tapuyas está situada na reserva do bioma do cerrado onde se mantém por muito tempo a tradição ancestral dos pajés, o conhecimentos dos poderes terapêuticos das plantas medicinais, se tornando uma reserva de vida e de contato com a natureza para as futuras gerações.

Quem mora lá e desde quando?

Em 1957, no início do processo de construção de Brasília, estimava-se que mais de 80 etnias indígenas residiam e transitavam pela área original da Fazenda do Bananal, agora chamada de Santuário dos Pajés. Doze Fulni-ôs vieram para Brasília para trabalhar na construção da cidade e, ao chegar ao local, imediatamente começaram a erguer a casa de reza do Santuário, utilizá-la e a defendê-la.

Mas afinal, quantas pessoas moram lá atualmente?

Essa pergunta é impossível de ser respondida. Os Fulni-ô se consideram nomádicos, assim a população do Santuário está sempre em fluxo. Além disso, a função do local como refúgio indígena complica ainda mais esse cálculo. Os números mais aceitáveis são de que a população da área oscila entre 9 e 30 famílias. O laudo antropológico encomendado pela Funai e publicado em agosto de 2011 lista 37 indígenas como habitantes do Santuário, sendo mais da metade Fulni-ô.

Mas eu estive no Santuário e não vi nenhuma família.

Após o início do conflito em torno do Setor Noroeste, os Tapuya-Fulni-ô enviaram as mulheres e as crianças para Águas Belas, em Pernambuco, onde estão seguras sob a proteção de 8 mil guerreiros Tapuya-Fulni-ô.

Então os índios do Santuário são de Pernambuco?

Não. Em primeiro lugar, os Fulni-ôs se descrevem como nomádicos. Consideram aldeamento uma imposição colonial. Segundo, durante sua história, os Fulni-ôs já sofreram 8 remoções forçadas, a última durante a ditadura, quando 700 famílias foram enviadas para a fronteira pelo governo militar. Terceiro, o território do Santuário fazia parte da Confederação Tapuya antes da chegada de Cabral.

Tapuya? Quem são os Tapuya-Fulni-ô?

A palavra Tapuya tem diversos significados diferentes. Em Tupi, Tapuio significa “bárbaro”. Em algumas comunidades quilombolas no norte de Goiás e em Tocantins, Tapuio é um termo pejorativo e referente a seres ocultos/mitológicos. A palavra Tapuio tem uma grande difusão dentro do território brasileiro, aparecendo como nome de cidades, lojas etc.

Tapuya (Tah-Fuh-iai), em Yhaté (a linguagem dos Fulni-ô) significa “aqueles que gritam forte”. Os Tapuio não eram e não são uma etnia ou um povo. Os Tapuya eram um estado nomádico indígena pré-colonial que agrupava etnias de diversas crenças, linguagens, cultos etc. À medida que tribos se rendiam à colonização luso-brasileira, elas deixavam a confederação Tapuya. Em 1856, os cinco clãs remanescentes dos Tapuyas se unificaram nos Fulni-ôs, o que deu origem a auto-denominação dos Fulni-ôs como sendo “os últimos Tapuyas”. Os Fulni-ôs por sua vez são conhecidos pelo seu ritual anual Ouricuri, que dura três meses e que é proibido aos brancos e índios de outras etnias.

Então, qual é o problema?

Nos últimos anos, o projeto especulativo do Setor Noroeste vem atacando esse território sagrado sem levar em consideração a legislação que garante os direitos dos povos indígenas às terras de uso tradicional e religioso. Até 2009 e 2010, a terra era do Poder Público, que há décadas atrás comprou a antiga fazenda Bananal. Mesmo ciente da existência desse Santuário, o GDF, por meio da Terracap, realizou sob imensos protestos, leilão dessas terras para empreiteiras interessadas em construir o Setor Noroeste.

Mas então porque as empresas começaram o processo de desmatamento e construção agora?

O Ministério Público conseguiu uma liminar na Justiça que inviabilizava obras no local reivindicado pela comunidade indígena até que o processo de demarcação fosse concluído. Infelizmente esta liminar caiu no mês de Agosto/2011.

Então os índios não têm o direito de permanecer na terra?

Não. O direito dos indígenas à terra nunca foi questionado. O que estava em pauta era se as empresas teriam o direito ou não de entrar na área.

Mas agora que a liminar caiu as empresas não tem o direito à terra?

Não. Comprar um título não é o mesmo que o direito de posse. Além disso, o artigo 231 da Constituição diz que todos os títulos dentro de território indígena são nulos. Se a terra é indígena, todas as questões fundiárias se tornam irrelevantes.

E qual é o território reivindicado pelos indígenas?

Aproximadamente 50 hectares.

E de onde veio esse número?

Ele é um perímetro traçado ao redor de diferentes pontos de relevância cultural, religiosa, uso tradicional etc.

Não é intransigente por parte da comunidade indígena demandar 50 hectares sem aceitar qualquer tipo de negociação?

Cinquenta anos atrás a comunidade do Santuário caçava, plantava e criava animais em uma terra cujo tamanho era superior a 1000 hectares. Esse território foi sendo reduzido por grilagem e pelo governo até chegar agora a 50 hectares. Para eles, a única posição intransigente tem sido a dos brancos, que nunca estão satisfeitos, e sempre querem mais de sua terra.
Durante o processo de acordo entre a comunidade indígena e a Terracap, mediado pela Juíza Federal Clara Mota, os índios propuseram uma diminuição da sua área na tentativa de fechar um acordo, porém a Terracap foi intransigente e afirmou que não aceitava outro acordo que não fosse a retirada completa dos índios do local. Intransigente é a Terracap!

Mas porque os índios não vão para uma outra área?

A prática religiosa dos habitantes do Santuário necessita acesso ao cerrado e aos seus ancestrais. A falta de acesso ao local onde seus ancestrais estão enterrados e ao cerrado inviabiliza a prática de sua religião.

E se eles fossem compensados por isso?

Se uma empreiteira tentasse demolir o Domo da Pedra em Jerusalém para construir um bairro em cima das ruínas, os muçulmanos não aceitariam dinheiro em troca. Se uma construtora quisesse construir uma eco-vila onde o Vaticano está situado, os católicos não aceitariam dinheiro como compensação. Nem os Tapuya-Fulni-ôs aceitam dinheiro pela destruição do Santuário Sagrado dos Pajés.

Mas eu li no jornal que alguns índios aceitaram deixar o Santuário.

Estes índios são os Kariri-Xocó. Eles moravam em pensões na W3, que eram conveniadas com a FUNAI. Quando a FUNAI deixou de pagar as pensões, eles foram acolhidos no Santuário em 2005. A reivindicação deles sempre foi de moradia, e não de uso tradicional, e é pleno direito deles pleitear isso ao governo.

Por falar disso, e a FUNAI?

O comportamento da FUNAI tem sido lastimável. Primeiro, ela deliberadamente segurou o laudo antropológico após ele ter sido entregue, atrasando seu envio à Justiça. Segundo, ela está criticando o próprio laudo antropológico, por ela mesma solicitado.

Mas a FUNAI não tem o direito de fazer isto?

Não. O STF determinou, no caso da Raposa Serra do Sol, que o que determina a tradicionalidade do uso da terra é a antropologia. O laudo antropológico afirma que a terra é de uso tradicional. Outros estudos feitos por antropólogos do Ministério Público também afirmaram que o Santuário era terra de uso tradicional. A FUNAI esta contrariando isto sem nenhum embasamento técnico/pratico. Pior: ela esta antecipando este posicionamento no governo e na mídia com o objetivo de influenciar a decisão judicial.

Decisão judicial?

Sim, o caso esta na justiça. A Juíza que esta no caso embargou as obras até o dia 27/outubro/2011, quando ocorreu uma audiência. Porém a Brasal violou a decisão da Juíza na Sexta (dia 14 de Outubro) e na Segunda-Feira (dia 17 de Outubro) foi a vez da João Fortes. Após esta audiência apenas a Emplavi poderia continuar suas obras, porém, por diversas, vezes as empresas contrariaram a ordem da Juíza Federal e fizeram investidas no Santuário, inclusive com apoio ilegal da Polícia Militar do Distrito Federal. Veja mais em: http://santuarionaosemove.net/2011/11/29/terracap-passa-trator-em-cima-da-justica-2/

Então quem garantiu que as obras e o desmatamento não continuasse?

Nós, a comunidade indígena e sociedade civil que apóia a causa. 15 pessoas foram detidas ilegalmente e agora enfrentam processos judiciais. A Emplavi processou aleatoreamente nove manifestantes por danos ao patrimônio.  Ambos processos foram movidos com a intenção de criminalizar os movimentos sociais na tentativa de afastar novas pessoas que pretendem lutar pelos seus direitos.

E qual a situação atual, em 2012?

Após duas tentativas frustradas de acordo mediadas pela Juíza Federal Clara Mota a situação no Santuário é delicada. Enquanto a comunidade aguarda o parecer da Juíza Clara, a desembargadora Selene Maria de Almeida esta autorizando, através de liminar, que outras empresas, além da Emplavi, iniciem a construção na área reivindicada pelo Santuário dos Pajés. Dessa forma, novos canteiros de obras estão surgindo na área com o respaldo da justiça. No entanto, estas liminares devem cair a qualquer momento.